0018143-97.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.665,20

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA ORLANDA ALVES BEZERRA

CPF 436.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

13/05/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/04/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

24/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

24/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

23/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

23/04/2026, 10:12

Conta Atualizada

23/04/2026, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

22/04/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

14/04/2026, 15:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2026, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:46

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 09:57

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:55

SENTENÇA

•07/08/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 22:28

SENTENÇA

•28/04/2025, 17:49