0045333-45.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

VONEZ ELIZIARIO PINHEIRO

CPF 580.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045333-45.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VONEZ ELIZIARIO PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 265

09/12/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

10/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264

03/10/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

02/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

01/10/2025, 02:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/002779 processada no TJTO com o No. 00155992920258272700/TJTO

30/09/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

30/09/2025, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

30/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

30/09/2025, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 251

30/09/2025, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 250

25/09/2025, 17:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 14:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 20:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2022, 15:35