0058181-54.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 76.667,68

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ESPETACULO CHURRASCO & PETISCOS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decisão - Outras Decisões

05/05/2026, 22:00

Conclusão para despacho

04/05/2026, 16:30

Protocolizada Petição

30/04/2026, 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

23/04/2026, 16:51

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

23/04/2026, 16:51

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 23/04/2026 16:30. Refer. Evento 19

23/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição

23/04/2026, 13:35

Protocolizada Petição

23/04/2026, 13:34

Juntada - Certidão

23/04/2026, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 19:02

Protocolizada Petição

15/04/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

08/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

07/04/2026, 13:40

Juntada - Informações

07/04/2026, 13:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:47

SENTENÇA

•15/12/2025, 17:55