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0011654-44.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.287,57
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para decisão
11/05/2026, 12:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/04/2026, 10:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 17:35Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 66
13/04/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 66
10/04/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011654-44.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: REINALDO BARBOSA BRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 65 - 09/04/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA </p></div></body></html>
10/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 66
09/04/2026, 15:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/04/2026, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 14:49Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 17:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:44Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 15:20
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/04/2026, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 11:01
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/02/2026, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 16:24
SENTENÇA
•05/12/2025, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 13:21
SENTENÇA
•23/09/2025, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
•17/06/2025, 15:48
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2025, 17:23