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0023544-53.2020.8.27.2729
Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
JOSELIO SOUSA LIMA
CPF 558.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANDERSON MENDES DE SOUZA
OAB/TO 4974•Representa: ATIVO
MAIGSOM ALVES FERNANDES
OAB/TO 5421•Representa: ATIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SIMONE DA SILVA PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
26/02/2026, 16:31Conclusão para decisão
26/02/2026, 12:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
25/02/2026, 22:54Protocolizada Petição
18/02/2026, 14:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/02/2026, 15:35Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 146
02/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 146
30/01/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0023544-53.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉLIO SOUSA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃ
30/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 16:00Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/01/2026, 15:59Despacho - Mero expediente
29/01/2026, 10:54Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/02/2026, 14:02
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/02/2026, 15:35
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 10:54
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 16:03
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2024, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2024, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2024, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2023, 14:59
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/06/2023, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•08/02/2021, 13:07
DECISÃO/DESPACHO
•06/10/2020, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2020, 14:51