0050337-53.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 89.002,03

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JULIANA VIEIRA MATIAS

CPF 042.***.***-78

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/02/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/02/2026, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

05/02/2026, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

02/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

30/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0050337-53.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JULIANA VIEIRA MATIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA MOURAO PEREIRA (OAB TO013304A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <st

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

29/01/2026, 10:54

Conclusão para decisão

16/01/2026, 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

16/01/2026, 16:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIANA VIEIRA MATIAS - Guia 5890287 - R$ 1.335,03

16/01/2026, 16:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIANA VIEIRA MATIAS - Guia 5890286 - R$ 946,96

16/01/2026, 16:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 17:42

SENTENÇA

•30/10/2025, 18:59