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0002058-48.2025.8.27.2725

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.671,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
LAYANNE FERREIRA COSTA FERNANDES
CPF 012.***.***-77
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
PHELIPE MARINHO SILVA
OAB/TO 5338•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

26/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 74851724. <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0002058-48.2025.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LAYANNE FERREIRA COSTA FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p></section> <section><p>Chave do

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

21/02/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

10/02/2026, 02:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

10/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2026 16:50:38)

09/02/2026, 16:52
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 15:44
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•11/09/2025, 16:49