0009722-21.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.925,31

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAFAEL LEITE COELHO

CPF 044.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

14/05/2026, 17:53

Conclusão para despacho

24/03/2026, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

20/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

19/02/2026, 16:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2025, 22:18

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:51

SENTENÇA

•05/09/2025, 12:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 18:30