0026678-49.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.473,01

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GLEICIVAN FERNANDES MOREIRA

CPF 967.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

12/03/2026, 13:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028004482026

12/03/2026, 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028004472026

12/03/2026, 07:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028004472026

09/03/2026, 09:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028004482026

09/03/2026, 09:03

Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:04

Realizado Cálculo de Tributos

06/03/2026, 12:54

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

20/02/2026, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

18/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

13/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026678-49.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GLEICIVAN FERNANDES MOREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><span>Dispensado o relat&oacute

13/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:18

DESPACHO

•23/01/2025, 15:53

SENTENÇA

•16/01/2025, 14:26

SENTENÇA

•12/11/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:26

DESPACHO

•30/07/2024, 13:54