0004931-80.2022.8.27.2707

Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.323,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

LEONALDINA CESAR FERRAZ OLIVEIRA

CPF 913.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB/MG 190729•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB04

06/08/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/08/2025, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/02/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/01/2024, 20:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2023, 21:56

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

15/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:31

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

15/12/2023, 14:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

15/12/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 13:04

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 14:05