0000544-93.2021.8.27.2727

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

FABIO MARTINS RIBEIRO

CPF 719.***.***-68

Autor

RENATO FIGUEREDO MOTTA

CPF 914.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

30/03/2026, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

09/02/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

02/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

29/01/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/01/2026, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

16/12/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

15/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

12/12/2025, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 13:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 15:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:24

SENTENÇA

•27/01/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 15:10