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0038404-25.2021.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 551.445,70
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
EDINA MATOS DA SILVA
CPF 404.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
HAYNNER ASEVEDO DA SILVA
OAB/TO 3977•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/02/2026, 18:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/02/2026, 18:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/02/2026, 11:26Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
02/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 92
30/01/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038404-25.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDINA MATOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ao analisar os autos,
30/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 16:14Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
29/01/2026, 11:09Conclusão para decisão
21/01/2026, 12:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/01/2026, 08:43Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82
21/01/2026, 03:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/12/2025, 15:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/12/2025, 02:27Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2025, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2025, 14:29
DECISÃO/DESPACHO
•21/07/2025, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2025, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 13:43
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2022, 18:12
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/03/2022, 10:35
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/03/2022, 10:35
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2022, 18:03