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0015351-16.2023.8.27.2706
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
OSMAIR ALVES DOS SANTOS
CPF 017.***.***-36
Advogados / Representantes
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME CINTRA DELEUSE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA DA HORA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANILO DE FREITAS MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/04/2026, 14:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/03/2026, 13:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 12:49Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 04/03/2026 14:00. Refer. Evento 56
05/03/2026, 18:03Protocolizada Petição
04/03/2026, 15:35Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
06/02/2026, 14:40Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
02/02/2026, 02:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/01/2026, 10:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/01/2026, 10:38Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 61
30/01/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0015351-1
30/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 61
29/01/2026, 16:41Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2025, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2024, 16:39