0001069-83.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.091,37

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

JARDEL JACKSON MESQUITA LIMA

CPF 004.***.***-85

Autor

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/05/2026, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/04/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

22/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:15

Decisão - Outras Decisões

17/04/2026, 13:15

Conclusão para despacho

09/04/2026, 18:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/04/2026, 19:04

Despacho - Mero Expediente

05/03/2026, 17:00

Conclusão para despacho

03/03/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/02/2026, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:19

Documentos

PETIÇÃO

•27/04/2026, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 16:14