0005519-89.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.540,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

DECALCI PINTO DIAS

CPF 883.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA

OAB/TO 8363•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

02/02/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

30/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005519-89.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DECALCI PINTO DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA (OAB TO008363)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p><strong>INTIMEM-SE</strong> as

30/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/01/2026, 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:15

Protocolizada Petição

27/11/2025, 10:34

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 17:24

Protocolizada Petição

19/11/2025, 22:08

Conclusão para despacho

19/11/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 18:07