0011827-40.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.209,99

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

VALDETE FERREIRA DE SOUSA

CPF 780.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/05/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/05/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/05/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

17/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

16/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

15/04/2026, 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARAEPREC

15/04/2026, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2025, 20:09

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 13:03

SENTENÇA

•19/09/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 12:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:37

SENTENÇA

•30/05/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 14:37