5001947-94.2007.8.27.2729

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 72.842.417,89

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SINDIFISCAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

ROMERO CALLU DE ALENCAR

CPF 235.***.***-72

Reu

ARMANDO JORGE COSTA MELO

CPF 468.***.***-20

Reu

GILMAR ALVES SANTANA

CPF 496.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

DANTON BRITO NETO

OAB/TO 3185•Representa: PASSIVO

ROBERTO LACERDA CORREIA

OAB/TO 2291•Representa: PASSIVO

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: PASSIVO

ELIZABETH LACERDA CORREIA

OAB/TO 3018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001947-94.2007.8.27.2729

30/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

18/12/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 1840

18/12/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1840

18/12/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 1835

18/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 1840

18/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 1840

17/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:56

Lavrada Certidão

17/12/2025, 15:52

Requisição de pagamento de precatório retificada

17/12/2025, 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL1FAZ

17/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 1835

17/12/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:15

Protocolizada Petição

16/12/2025, 12:26

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 16:51

SENTENÇA

•11/12/2025, 14:59

DECISÃO

•28/11/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:48

DESPACHO

•20/10/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 09:57

SENTENÇA

•02/10/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:00

DESPACHO

•17/09/2025, 13:57