0000701-94.2020.8.27.2729

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 88.257,64

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MARCONDES MARTINS GOMES DE OLIVEIRA

CPF 693.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

19/07/2024, 17:26

Trânsito em Julgado

19/07/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2024, 11:01

Recebimento - Retorno do MP com ciência

01/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

26/06/2024, 17:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/06/2024, 17:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

26/06/2024, 16:36

Documentos

Ciência

•01/07/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 17:06

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 16:34