0051824-92.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JANAINA GABRIELA NEPUNUCENO DAMASCENO

CPF 015.***.***-20

Autor

MOVIMENTO DE APOIO SOCORRO MUTUO E DE INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL - MAIS BRASIL

CNPJ 22.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MABIO TEODORO BORGES

OAB/TO 11694•Representa: ATIVO

MATHEUS MOREIRA BORGES

OAB/GO 43910•Representa: PASSIVO

JULIANO PIRES BARRETO

OAB/GO 43509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:10

Trânsito em Julgado

23/02/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/02/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

02/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

30/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0051824-92.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JANAINA GABRIELA NEPUNUCENO DAMASCENO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MABIO TEODORO BORGES (OAB TO011694)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MOVIMENTO DE APOIO SOCORRO MUTUO E DE INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL - MAIS BRASIL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2026, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2026, 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

29/01/2026, 16:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico

28/01/2026, 16:43

Protocolizada Petição

13/01/2026, 11:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/11/2025, 00:12

Conclusão para despacho

13/11/2025, 16:15

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 16:20

SENTENÇA

•28/10/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:31

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 17:22