0024021-03.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.731,88

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EUCLIDES MOREIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF 045.***.***-40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

11/05/2026, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

10/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:48

Despacho - Mero expediente

10/02/2026, 18:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2026, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:21

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:57