0001279-42.2024.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.287,19

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

EPITACIO DE ARAUJO LEAL

CPF 703.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB/TO 7412•Representa: ATIVO

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS

OAB/TO 9721•Representa: PASSIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

THAYS ADRYELLE MONTEIRO

OAB/TO 7715•Representa: PASSIVO

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

12/05/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/05/2026, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

11/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

11/05/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 15:41

Conclusão para decisão

08/05/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/05/2026, 12:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2026/006230 processada no TJTO com o No. 00092983220268272700/TJTO

06/05/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

05/05/2026, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

28/04/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

28/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/04/2026, 09:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 07:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2025, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:00

EXTRATO DE ATA

•14/12/2024, 20:17

SENTENÇA

•29/07/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 17:12