0031151-44.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.914,48

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAFAEL BARREIRA LUZ

CPF 060.***.***-55

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUSA GOMES

OAB/TO 12108•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:30

Despacho - Mero expediente

02/04/2026, 16:17

Conclusão para despacho

05/03/2026, 17:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

05/03/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 02:53

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

30/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

30/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

30/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/01/2026, 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

29/01/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

29/01/2026, 17:21

Trânsito em Julgado

29/01/2026, 16:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2026, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:21

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 18:23