0028984-54.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.890,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE PEDRO RIBEIRO FILHO

CPF 015.***.***-81

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

MATEUS BEZERRA DE CASTRO

OAB/TO 6500•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

28/04/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/04/2026, 15:36

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/01/2026, 02:22

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 17:40

DECISÃO

•08/01/2026, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 16:00