5012341-87.2012.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.300,94

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ODENIR ALVES GONCALVES

CPF 663.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

ANDERSON LUIZ DE LIMA

CPF 717.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS PINHEIRO MARQUES

OAB/TO 4140•Representa: ATIVO

NAIMA WORM

OAB/TO 4640•Representa: ATIVO

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS

OAB/TO 1801•Representa: ATIVO

LUCIMARA ANDREIA MOREIRA RADDATZ

OAB/TO 2353•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012341-87.2012.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ODENIR ALVES GONÇALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIMA WORM (OAB TO04640B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS PINHEIRO MARQUES<

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012341-87.2012.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ODENIR ALVES GONÇALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIMA WORM (OAB TO04640B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS PINHEIRO M

30/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 298 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 18/11/2025 16:20:46)

18/11/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/11/2025, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 282

27/10/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

19/10/2025, 23:59

Conclusão para despacho

16/10/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 287

16/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 281

16/10/2025, 16:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

14/10/2025, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 281

13/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

13/10/2025, 02:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2022, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2021, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2021, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 09:50

DESPACHO

•16/07/2019, 17:06

DESPACHO

•27/11/2018, 11:04