0007935-26.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.712,31

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

TAMARA REGINA DA COSTA OLIVEIRA

CPF 777.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

18/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

02/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

30/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

29/01/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

15/12/2025, 14:05

Conta Atualizada

15/12/2025, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2025, 12:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 16:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:15

SENTENÇA

•10/06/2025, 21:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 14:07

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 15:25

SENTENÇA

•03/04/2025, 15:25

SENTENÇA

•03/04/2025, 15:25