0024045-31.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.566,44

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 025.***.***-88

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

OAB/TO 11859•Representa: ATIVO

MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 6960•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA COSTA PORTELA

OAB/TO 10041•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

07/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

14/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

13/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2026, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 18:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 18:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:23

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 14:30