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0002502-61.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.180,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
TARCIANE OLIVEIRA SANTOS
CPF 054.***.***-33
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
NAYARA EVANGELISTA FERNANDES
OAB/TO 6667•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
04/05/2026, 15:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
07/03/2026, 00:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 06:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 19:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 19:05Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71
22/01/2026, 05:44Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71
21/01/2026, 04:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002502-61.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: TARCIANE OLIVEIRA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do
21/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/01/2026, 11:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/01/2026, 12:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/01/2026, 12:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2026, 17:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2026, 17:07Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/01/2026, 17:07Conclusão para julgamento
08/01/2026, 18:17Documentos
SENTENÇA
•13/01/2026, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2025, 20:04
ATO ORDINATÓRIO
•30/05/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2025, 17:25
SENTENÇA
•20/02/2025, 19:15
DECISÃO/DESPACHO
•11/10/2024, 17:11