0000441-98.2026.8.27.2731

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 83.966,41

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO PIRES MONTEIRO LIMA

CPF 101.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELA PARREIRA COSTA REZENDE

OAB/GO 57170•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

05/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

04/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:27

Lavrada Certidão

07/04/2026, 14:57

Decisão - Declaração - Incompetência

27/03/2026, 15:04

Conclusão para despacho

16/03/2026, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/03/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

09/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

06/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000441-98.2026.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL FRANCISCO PIRES MONTEIRO LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRACIELA PARREIRA COSTA REZENDE (OAB GO057170)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A luz do art.10 CPC, intime-se a p

06/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

05/02/2026, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 11:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 11:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 15:20