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0001489-07.2025.8.27.2706
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Araguaína
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0135-48
LINDOBERTO DA SILVA PORTO
CPF 947.***.***-20
Advogados / Representantes
DOUGLAS EMANUEL ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALONSO MATA TRINDADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO MENDES DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLEITON MARTINS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterada a parte - Situação da parte LINDOBERTO DA SILVA PORTO - ARQUIVADO
18/03/2026, 14:22Baixa Definitiva
18/03/2026, 14:22Trânsito em Julgado
11/02/2026, 13:09Lavrada Certidão
11/02/2026, 13:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/02/2026, 19:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
08/02/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/02/2026, 00:15Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81
02/02/2026, 02:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/01/2026, 13:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
30/01/2026, 13:48Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81
30/01/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Termo Circunstanciado Nº 0001489-07.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: LINDOBERTO DA SILVA PORTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE CARLOS DOS REIS (OAB BA009842)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section>
30/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 16:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 16:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 16:56Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 15:19
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2025, 17:39
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2025, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2025, 14:19
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2025, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2025, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2025, 18:20