0012157-37.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.416,04

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

LUCIENE RICARDO MARTINS DO AMARAL

CPF 369.***.***-63

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

15/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

14/05/2026, 09:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

14/05/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:24

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

14/05/2026, 08:24

Protocolizada Petição

02/04/2026, 08:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

18/02/2026, 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

30/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

29/01/2026, 17:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2025, 20:09

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 13:03

SENTENÇA

•19/09/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2025, 20:08

SENTENÇA

•27/08/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 17:50

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:14