0001815-32.2023.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.200,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

CAUBY GONCALVES A SILVA

CPF 318.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SANTANA GOMES

OAB/TO 243•Representa: ATIVO

DÉBORA SOUSA RIBEIRO

OAB/TO 5623•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE

OAB/TO 4828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

24/01/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:01

Trânsito em Julgado

13/01/2026, 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2026, 14:40

Conclusão para julgamento

19/12/2025, 12:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 152002442025

19/12/2025, 07:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 152002442025

17/12/2025, 14:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 18:24

SENTENÇA

•12/01/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 16:15

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•21/11/2024, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 12:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2024, 08:43

SENTENÇA

•22/07/2024, 14:35