0002562-07.2022.8.27.2710

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.093,39

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Autor

JUCILENE RAQUEL DE ARAUJO GOMES

CPF 579.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: ATIVO

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB/TO 12990•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

23/07/2024, 11:12

Trânsito em Julgado

23/07/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/07/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/06/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

07/06/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

03/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:49

Documentos

Ciência

•03/06/2024, 11:54

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 10:33

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 22:33