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0003495-79.2025.8.27.2740
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JANYS HAAB SOUSA DOS SANTOS
CPF 062.***.***-36
Advogados / Representantes
CHARLES MIRANDA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RUBISMARK SARAIVA MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/05/2026, 13:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2026, 13:30Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
11/05/2026, 11:14MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
08/05/2026, 17:17Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
08/05/2026, 17:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2026, 17:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2026, 17:15Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/05/2026, 16:24Conclusão para julgamento
24/04/2026, 14:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/03/2026, 09:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOTOP1ECRI
19/02/2026, 20:48Juntada - Certidão
19/02/2026, 20:46Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
19/02/2026, 16:15Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOCENALV
19/02/2026, 14:16Documentos
SENTENÇA
•08/05/2026, 16:24
ALVARÁ DE SOLTURA
•19/02/2026, 20:46
DECISÃO
•19/02/2026, 13:39
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 12:57
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 01:47
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2025, 17:43