0003719-16.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.933,85

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SHARLLEANE BEZERRA LIMA SODRE

CPF 844.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL

OAB/TO 2979•Representa: ATIVO

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/05/2026, 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/04/2026, 16:50

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

02/02/2026, 02:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/01/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

30/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003719-16.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SHARLLEANE BEZERRA LIMA SODRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)</td></tr></table></b></section

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

29/01/2026, 15:18

Conclusão para despacho

28/01/2026, 14:39

Processo Corretamente Autuado

28/01/2026, 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/01/2026, 14:20

Protocolizada Petição

28/01/2026, 12:32

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 12:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 15:18