0038969-47.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.786,68

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JHONY MYCK AIRES DE ANDRADE

CPF 020.***.***-55

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:27

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 13:11

Conclusão para despacho

13/03/2026, 18:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/03/2026, 12:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

20/02/2026, 15:59

Lavrada Certidão

19/02/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

02/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

29/01/2026, 17:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:41

SENTENÇA

•04/12/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 19:15

SENTENÇA

•08/11/2025, 09:57

SENTENÇA

•08/11/2025, 09:57

SENTENÇA

•08/11/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 18:55