0000188-09.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LUIZ ORIONE FLORENCIO TOLENTINO LIMA

CPF 078.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB/TO 5328•Representa: PASSIVO

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/TO 3085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

14/05/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/05/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

13/05/2026, 16:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/05/2026, 16:22

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

12/05/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/05/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:30

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CDPUB

14/04/2026, 13:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/04/2026, 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/04/2026, 13:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 17:51

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 10:48

DECISÃO

•25/02/2026, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 08:12