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0001179-36.2024.8.27.2738
Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO VINICIO PEREIRA MARTINS
CPF 077.***.***-29
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
LEANDRO MARINHO COSTA
OAB/TO 12828•Representa: ATIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE DEMOSTENES DE ABREU
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/05/2026, 17:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
12/05/2026, 05:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita
08/05/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 29
30/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 29
29/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 13:27Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCRIM
28/04/2026, 10:17Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2026, 10:17Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB05
27/04/2026, 11:41Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
27/04/2026, 11:33Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 15:49Disponibilização de Pauta - no dia 06/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
06/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026
31/03/2026, 16:36Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 357
31/03/2026, 16:22Documentos
ACÓRDÃO
•28/04/2026, 10:17
EXTRATO DE ATA
•27/04/2026, 11:33
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2026, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 16:46