0000515-51.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

CELIA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 244.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ 26.***.***.0001-36

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MABIO TEODORO BORGES

OAB/TO 11694•Representa: ATIVO

DÁRIO LIMA SOUZA

OAB/TO 9363•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

01/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/04/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:09

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

30/03/2026, 22:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2026, 22:12

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

27/03/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/03/2026, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 17:45