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0041501-91.2025.8.27.2729

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Vara da Justiça Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Autor
CASSIO MICHAEL PAIVA NUNES
CPF 047.***.***-89
Reu
Advogados / Representantes
FELICIO LIMA SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS ABREU MACIEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JORGE JOSE MARIA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALMILI

27/03/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2026, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

02/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

30/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>A&ccedil;&atilde;o Penal Militar - Procedimento Ordin&aacute;rio N&ordm; 0041501-91.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: C&Aacute;SSIO MICHAEL PAIVA NUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Trata-se

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo

10/01/2026, 13:05

Alterada a parte - Situação da parte CÁSSIO MICHAEL PAIVA NUNES - DENUNCIADO

17/11/2025, 16:23

Conclusão para decisão

04/11/2025, 14:18

Protocolizada Petição

04/11/2025, 11:06
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2026, 13:05
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2025, 16:18