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0000217-70.2019.8.27.2711
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 33.891,56
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
Partes do Processo
WALDOMIRO ANTONIO DA SILVA
CPF 168.***.***-78
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO
OAB/TO 6670•Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000217-70.2019.8.27.2711/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WALDOMIRO ANTONIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO
21/01/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/10/2025, 08:52Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/10/2025, 03:10Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/10/2025, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/10/2025, 02:33Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/10/2025, 18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2025, 17:42Expedido Alvará
08/10/2025, 17:15Expedido Alvará
08/10/2025, 17:15Expedido Alvará
08/10/2025, 17:14Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV
02/10/2025, 15:45Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX
22/09/2025, 14:59Despacho - Expedição de alvará de levantamento
15/09/2025, 13:42Conclusão para despacho
03/09/2025, 15:16Juntada - Informações
03/09/2025, 15:15Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•15/09/2025, 13:42
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2025, 10:12
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2024, 03:45
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2024, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•10/09/2024, 10:23
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2024, 18:23
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/11/2023, 09:59
ACÓRDÃO
•01/11/2023, 16:50
DESPACHO
•31/10/2022, 16:29
CERTIDÃO
•04/03/2021, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2020, 14:21
DESPACHO
•01/10/2019, 13:18
DECISÃO
•28/03/2019, 09:06