0025371-94.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.089,40

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WASHINGTON PEREIRA NOLETO

CPF 995.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES

OAB/TO 11226•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

18/03/2026, 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

10/03/2026, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

08/02/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

02/02/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

02/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

30/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

28/01/2026, 23:15

Conta Atualizada

28/01/2026, 23:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 22:21

PETIÇÃO

•11/11/2024, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 23:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 13:12

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 19:20