0055904-65.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO CHAGAS PEREIRA DA SILVA

CPF 859.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA NOVERDE CREDITO PESSOAL

CNPJ 26.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ENI PEREIRA VIEIRA

OAB/TO 10344•Representa: ATIVO

JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL

OAB/TO 7811•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO 5836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

02/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

30/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005590

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

29/01/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/01/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/01/2026, 17:27

Protocolizada Petição

29/01/2026, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

20/12/2025, 00:17

Lavrada Certidão

12/12/2025, 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 24/07/2026 16:30

12/12/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

12/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

11/12/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:42

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

10/12/2025, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 16:50