0012192-25.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.533,34

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANTONIA CASTRO OLIVEIRA

CPF 207.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/05/2026, 02:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

08/05/2026, 07:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

08/05/2026, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

10/02/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/02/2026, 03:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 22:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:32

SENTENÇA

•07/08/2025, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 22:28

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 18:49