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0044975-70.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 18.037,13
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
RONALDO MELO DOS SANTOS
CPF 924.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
GEORGE AIRES RAMALHO
OAB/TO 11884•Representa: ATIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2026, 22:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2026, 11:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2026, 11:00Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
28/04/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
27/04/2026, 02:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 15:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 15:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2026, 15:32Protocolizada Petição
24/02/2026, 21:49Conclusão para julgamento
05/02/2026, 16:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2026, 10:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2026, 10:48Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 31
02/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 31
30/01/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044975-70.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RONALDO MELO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Ficam as partes intimadas da remessa do
30/01/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•24/04/2026, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 13:37
SENTENÇA
•04/12/2025, 09:25
SENTENÇA
•04/12/2025, 09:25
SENTENÇA
•04/12/2025, 09:25
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2025, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 14:57