0042632-04.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.578,48

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDIMILSON BADARO VAZ

CPF 897.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/05/2026, 02:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

30/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

29/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2026, 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2026, 14:52

Conclusão para julgamento

30/03/2026, 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

30/03/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2026, 09:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:40

SENTENÇA

•13/04/2026, 14:52

DECISÃO

•23/03/2026, 09:43

SENTENÇA

•02/03/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 23:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:08

SENTENÇA

•22/09/2025, 15:32