0045453-15.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.441,37

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

TEREZINHA PRADO DOS SANTOS

CPF 061.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA DETTENBORN

OAB/TO 4890•Representa: ATIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

14/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 11:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

13/05/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

19/02/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 10:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 14:43

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 22:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:16