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0026856-61.2025.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALCRIM -> TJTO
28/04/2026, 16:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 329
27/04/2026, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
27/04/2026, 15:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2026, 17:16Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 17:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 324
23/04/2026, 16:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
23/04/2026, 16:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 319
23/04/2026, 00:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2026, 17:26Protocolizada Petição
20/04/2026, 19:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 17:30Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 319
10/04/2026, 03:12Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 319
09/04/2026, 02:39Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0026856-61.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ANDRÉ GOMES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS (OAB TO011467)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Por preencher os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso do evento 315, com<span> </span>efeito suspensivo.</p> <p>Intime-se o recorrente para apresentar suas razões.</p> <p>Feito isso, intime-se o recorrido para contrarrazoar.</p> <p>Por fim, proceda-se à remessa do recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins.</p> <p>Palmas, data registrada pelo sistema.</p> <p> </p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
09/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 17:15Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 15:23
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2026, 14:38
SENTENÇA
•26/03/2026, 16:12
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2026, 17:10
SENTENÇA
•11/03/2026, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 14:04
TERMO DE AUDIÊNCIA
•11/02/2026, 13:09
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 18:25
TERMO DE AUDIÊNCIA
•01/12/2025, 16:59