0009086-55.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 68.250,12

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARCOS AURELIO PASSOS DE MORAIS

CPF 940.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

28/04/2026, 10:41

Despacho - Mero expediente

27/04/2026, 19:42

Conclusão para decisão

11/03/2026, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

30/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:45

Despacho - Mero expediente

31/10/2025, 09:02

Conclusão para despacho

22/10/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2026, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:50

SENTENÇA

•16/09/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 22:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 20:16