0000474-72.2017.8.27.2709

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 18.903,24

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOSE GERMANO DOS SANTOS - EPP

CNPJ 37.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000474-72.2017.8.27.2709/TO<

21/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

02/10/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

25/08/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:13

Protocolizada Petição

28/07/2025, 22:42

Protocolizada Petição

28/07/2025, 22:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142

15/07/2025, 18:23

Juntada - Informações

19/05/2025, 12:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145

13/05/2025, 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145

12/05/2025, 12:49

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

12/05/2025, 12:49

Expedido Ofício

12/05/2025, 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142

12/05/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2022, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2022, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2022, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2021, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2021, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2020, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 18:57

DECISÃO

•19/06/2019, 17:10