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0011096-15.2023.8.27.2706
Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
FAZENDA PONTA DA SERRA S/A
CNPJ 09.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BARTIRA SILVA QUINTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
03/03/2026, 17:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/03/2026, 17:58Expedido Ofício
03/03/2026, 17:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
26/02/2026, 00:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/02/2026, 19:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/02/2026, 19:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 14:32Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 40
02/02/2026, 03:04Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
30/01/2026, 16:22MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANTONIO MARTINS NASCIMENTO FILHO (por substituição em 30/01/2026 14:44:36)
30/01/2026, 14:01Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
30/01/2026, 14:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/01/2026, 13:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/01/2026, 13:48Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 13:34
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2025, 17:16
DECISÃO/DESPACHO
•03/04/2025, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2024, 17:56
DESPACHO
•01/04/2024, 14:06
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2023, 15:56